Em entrevista coletiva à imprensa realizada nesta quarta-feira (01/04) no Palácio do Planalto, o Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto
Em entrevista coletiva à imprensa realizada nesta quarta-feira (01/04) no Palácio do Planalto, o Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que o governo federal vai adiar o pagamento da Contribuição para PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição patronal previdenciária (CPP), a cargo das empresas, das competências de abril e maio de 2020 para agosto e outubro de 2020.
Segundo Tostes, o adiamento do pagamento das contribuições sociais será implementado por meio de uma medida provisória. A medida provisória, até o presente momento, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo informações de bastidores, provavelmente essa MP será publicada no início da próxima semana.
Oportuno observar que a Instrução Normativa que prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, de 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020, conforme anunciado pelo secretário na mesma entrevista, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Editorial ContadorPerito.Com.®. Disponível em: https://www.contadorperito.com/materia/49360/pagamentos-das-contribuicoes-para-o-pis-pasep-e-cofins-e-da-contribuicao-patronal-previdenciaria-cpp-a-cargo-das-empresas-das-competencias-de-abril-e-maio-de-2020-serao-adiados-para-agosto-e-outubro-de-2020. Acesso em 4 de abril de 2020.